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norma nº 3418/2022

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3418 / 2022
Date 2022-08-17
EmentaENQUADRAR O SERVIDOR LEOVANDO MENDES TEIXEIRA , NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.696 DE 2022, NO NÍVEL II, LETRA S, DE QUE TRATA O ANEXO VI, E NO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO LEGISLATIVO, NA FUNÇÃO DESCRITA NO ANEXO VIII, II, ALÍNEA "g", ITENS DE 1 A 15 DA LEI MUNICIPAL Nº3.113, DE 2014.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 5 “| $ , DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre enquadramento do servidor que
menciona e dá outras providências.
e Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
O Presidente da Câmara Municipal d
a Resolução Legislativa nº
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, d
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Leovando Mendes Teixeira, nos termos da Lei
que trata o Anexo VI, e no cargo
Anexo VIII, |, alínea “9”, itens
Art. 14º Enquadrar, o servidor
Municipal n.º 3.696 de 2022, no Nível II, letra S, de
efetivo de Técnico Legislativo, na função descrita no
de 1 a 15 da Lei Municipal nº 3.113, de 2014.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 17 de agosto de 2022,
aos 223 anos de sua emancipação e aos 199 anos da Independência do Brasil.
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VEREADOR MANCEL ÁLVES
Presidente
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| -Sepyidor Responsável
nas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
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