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norma nº 3435/2022

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3435 / 2022
Date 2022-08-23
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO AO SERVIDOR RICARDO MANOEL BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º3H35 , DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre concessão de quinquênio ao servidor
que menciona e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, e tendo o disposto no Processo Administrativo nº
2022.02.0044, RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Ricardo Manoel Borges, ocupante do cargo efetivo de
Analista Legislativo Il - Contador e designado para o cargo gratificado de
Subsecretário de Finanças, deste Poder Legislativo, o seu 3º (terceiro) quinquênio,
correspondente ao tempo de efetivo exercício no âmbito da Administração Pública
Municipal, compreendido no período de 09/08/2017 a 08/08/2022, de efetivo
exercício público municipal.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 23 de agosto de 2022,
aos 223 anos de sua emancipação e aos 199 anos da Independência do Brasil.
ih
VE (mm N VES
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL K CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU DE PARACATU | |
Ato Oficial e publicado Publicado 253 1/04/80»)
no portal saplparacatu.mgleg.br conforme artigo 105 da LOM
= dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei |
Pa MG as 00! |
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