| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3435 / 2022 |
| Date | 2022-08-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO AO SERVIDOR RICARDO MANOEL BORGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N.º3H35 , DE 23 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre concessão de quinquênio ao servidor que menciona e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, e tendo o disposto no Processo Administrativo nº 2022.02.0044, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Ricardo Manoel Borges, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo Il - Contador e designado para o cargo gratificado de Subsecretário de Finanças, deste Poder Legislativo, o seu 3º (terceiro) quinquênio, correspondente ao tempo de efetivo exercício no âmbito da Administração Pública Municipal, compreendido no período de 09/08/2017 a 08/08/2022, de efetivo exercício público municipal. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 23 de agosto de 2022, aos 223 anos de sua emancipação e aos 199 anos da Independência do Brasil. ih VE (mm N VES Presidente CÂMARA MUNICIPAL K CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU DE PARACATU | | Ato Oficial e publicado Publicado 253 1/04/80») no portal saplparacatu.mgleg.br conforme artigo 105 da LOM = dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei | Pa MG as 00! | SERVIDOR RESPON: EL | Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQDparacatu.mg.leg.br