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norma nº 690/2022

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 690 / 2022
Date 2022-09-02
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA IVONETE ANTUNES FERREIRA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS
pl Câmara MUNICIPAL RESOLUÇÃO Nº 690, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022.
Publicado através de afixação
nos quadros ae avisos da câmara
o 2 "pa | Prefeitura em : Concede Título de Cidadã Honorária Paracatuense
conforme o é dé LOMP .- à Senhora Ivonete Antunes Ferreira.
SETE ,
O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 34, IV, da
Lei Orgânica Municipal, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII, da Resolução
[) Legislativa nº 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
fseviaor
Art. 1º. É concedido à Senhora Ivonete Antunes Ferreira, o Título de Cidadã Honorária de
Paracatu, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade
paracatuense.
Parágrafo único. É de cento e vinte dias, contados da publicação da resolução de
concessão da honraria de que trata o caput deste artigo, O prazo de que dispõem o autor
da honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem, em sessão solene, a
entrega do título sob a pena de sua extinção automática.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 2 de Setembro de 2022,
aos 223 anos de sua emancipação e aos 199 anog da Independência do Brasil.
: VEREADO Nano L ÁLVÊS
Presidente
VEREADOR A ENE RODRIGUES
7” tária
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br

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