| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3442 / 2022 |
| Date | 2022-09-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RAFAEL OLIVEIRA FRANCO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS a di) PORTARIA N.º 3. 4 Mo, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022. Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, O senhor Rafael Oliveira Franco, prasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n.º 022.120.926-36 e RG nº MG-20.564.611 SSP/MG, residente e domiciliado nesta cidade, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 22, incisos | a IV, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, no Gabinete do Vereador Vaguinho do Ônibus. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 08 de setembro de 2022, aos 223 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil. VEREADOR MANO! L ALVES Presidente AMARA MUNICIPAL di PARACATU jale publicado CÂMARA MUNICIPAL | Ato Ofic epi Ê PNcE 0,24 no portal sapiparacatunê ” a PA conforme artigo 105 da LOMP redação Paracatu (MG dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei Municipal nº 2628/20 ; SERVIDOR PONSAVEL Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuparacatu.mg.leg.br