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norma nº 3442/2022

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3442 / 2022
Date 2022-09-12
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RAFAEL OLIVEIRA FRANCO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
a di)
PORTARIA N.º 3. 4 Mo, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar,
declarado em lei de livre nomeação e exoneração, O senhor Rafael Oliveira Franco,
prasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n.º 022.120.926-36 e RG nº MG-20.564.611
SSP/MG, residente e domiciliado nesta cidade, para o exercício das atribuições e
finalidades previstas no art. 22, incisos | a IV, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, no
Gabinete do Vereador Vaguinho do Ônibus.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 08 de setembro de 2022,
aos 223 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
VEREADOR MANO! L ALVES
Presidente
AMARA MUNICIPAL
di PARACATU
jale publicado
CÂMARA MUNICIPAL |
Ato Ofic
epi Ê PNcE 0,24 no portal sapiparacatunê ” a PA
conforme artigo 105 da LOMP redação Paracatu (MG
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº 2628/20 ; SERVIDOR PONSAVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuparacatu.mg.leg.br

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