| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3447 / 2022 |
| Date | 2022-09-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE WALTER JOSÉ SOUZA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N.º 24) (| |, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022. Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão, e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Coordenação Pedagógica, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o senhor Walter José de Souza, | brasileiro, desquitado, inscrito no CPF n.º 232.853.116-49 e RG n.º MG-15.233.755 SSP-MG, residente e domiciliado nesta cidade, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 304, incisos | a VI, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, na Escola do Legislativo. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 19 de setembro de 2022, aos 223 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil. % A VE OR MANOEL ALVES Presidente meme CÂMARA MUNICIPAL ú CÂMARA MUNIGIPAL 8 Be Banca RO DEPARA, Ato Oficial e publicado conforme artigo 105 da LOMP redação no portal saplparacatumgleg br O 9 Má Paracatu (MG a dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei | Municipal n' 4 Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQDparacatu.mg.leg.br