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norma nº 3447/2022

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3447 / 2022
Date 2022-09-19
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE WALTER JOSÉ SOUZA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id8493

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 24) (| |, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão, e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de
Coordenação Pedagógica, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o
senhor Walter José de Souza, | brasileiro, desquitado, inscrito no CPF n.º
232.853.116-49 e RG n.º MG-15.233.755 SSP-MG, residente e domiciliado nesta
cidade, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 304, incisos |
a VI, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, na Escola do Legislativo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 19 de setembro de 2022,
aos 223 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
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Presidente
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Ato Oficial e publicado conforme artigo 105 da LOMP redação
no portal saplparacatumgleg br
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Paracatu (MG
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dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei |
Municipal n'
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Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQDparacatu.mg.leg.br

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