| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3449 / 2022 |
| Date | 2022-10-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PARA ATUAR NO PROCESSO Nº 2022-02-0053. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N.% “Y4I , DE 04 DE OUTUBRO DE 2022. Dispõe sobre a publicação de Comissão Processante para atuar no Processo nº 2022-02-0053. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu-Estado de Minas Gerais o uso de atribuição legal que lhe confere a artigo 73, inciso XVIII, da Resolução Legislativa 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Considerando o sorteio realizado na trigésima segunda reunião ordinária da segunda sessão legislativa da décima nona legislatura da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, realizada em 26 de setembro de 2022, Art. 1º - Publicar os membros sorteados nos termos do art. 5º, inciso Il, do Decreto- Lei nº 201 de 27 de fevereiro de 1967, para compor a Comissão Processante para atuar no Processo nº 2022-02-0053: | - Membros: 1 — Vereador Donato Silva — Presidente; 2 — Vereador Gilsão do Paracatuzinho - Relator; 3 — Vereador Evandro da Usina. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Paracatu — Minas Gerais, 04 de Outubro de 2022, aos 223 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil. 4). V ADOR OEL ALVES Présidente CAMARA MUNICIPAL E DE PARACATU | Publicado através de afixação nos quadros de da, Conforme o art. 105 da LOMP, redação dada pela Emenda nº 28/2000. o SERVIDOR RESPONSÁVEL ” CÂMARA MUNIDIPAL DE PARACATU Ato Oficial e publicado no portal apl. paracatu.mg.leg br A Paracatu oia Dz? SERVIDOR RESPONSÁVEL Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www,paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQparacatu.mg.leg.br