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norma nº 3450/2022

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3450 / 2022
Date 2022-10-04
EmentaDESIGNA SERVIDORES PARA SECRETARIAR E ASSESSORAR COMISSÃO PROCESSANTE.
native_id8501

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.3 450, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre designação de servidores para
secretariar e assessorar a Comissão Processante,
criada nos termos do inciso Il do Decreto-Lei nº 201
de 27 de fevereiro de 1 967, para atuar no processo nº
2022-02-0053 e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais, no uso de
atribuição legal que lhe confere o artigo 73, inciso XXXV,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear o servidor Antônio Rodrigues Monteiro, para servir de oficial da
Comissão Processante e o servidor Tiago Pereira dos Santos, para assessorar
juridicamente a Comissão Pprocessante constituída por força e para o fim a que se
refere o protocolo nº 2168 de 13 de setembro de 2022, Processo nº 2022-02-0053.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 04 de Outubro de 2022,
aos 223 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mg.ley br
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SERVIDOR RESPONSÁVEL
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Vi DOR L'ALVES
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicado através de afixação nos
d mar:
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Prefeitura em
Conforme o art. 105 da LOMP, redação
dada pela Emenda nº 28/2000.
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP, 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQ)paracatu.mg.leg.br

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