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norma nº 3724/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3724 / 2022
Date 2022-10-13
EmentaDENOMINA O IMÓVEL DA FEIRA DOS PRODUTORES DE PARACATU COMO FEIRA DOS PRODUTORES DOMINGOS BATISTA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACA
MINAS GERAIS
tê CÂMARA FRÔNICISAL
; DE PARACATU
Publicado através de afixação LEI N.º 3.724, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
nos quadros de avisos da câmara
da Prefeitura em
% 2/ 40/22 Denomina o imóvel da Feira dos Produtores de Paracatu
conforme o ar. 395 da LOMP como Feira dos Produtores Domingos Batista de Oliveira,
ooo. ava" femenda n e dá outras providências.
Bervidor Resreeirido municipio de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV, da
Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. É denominado de Domingos Batista de Oliveira, a Feira dos Produtores de
Paracatu/MG, localizada na Rua Padre Manoel, nº 345, bairro Amoreiras, nesta cidade.
es Parágrafo único. É fixado prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Lei,
para o Poder Executivo tomar as providências necessárias para a efetivação a que se
refere este artigo.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, de 13 de outubro de 2022,
aos 223 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
uu EIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
e á é É PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
Publicado através da afixação nos quadros de
avisos da Prefeitura Murncipas e no Diário
Oficial dos Municípios ívi.stus - AMM, em
3/10 / 2082
RVIDOR RESPONSÁVEL
SE CÂMADA MUNICIPAL
DE FARACAIU
ATO Celgial à pubucado
no ports! sapl paracatu mg leg br
Paracatu mg JE JO a)
SERVIDOR RESPONSAVEL

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