| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3724 / 2022 |
| Date | 2022-10-13 |
| Ementa | DENOMINA O IMÓVEL DA FEIRA DOS PRODUTORES DE PARACATU COMO FEIRA DOS PRODUTORES DOMINGOS BATISTA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACA MINAS GERAIS tê CÂMARA FRÔNICISAL ; DE PARACATU Publicado através de afixação LEI N.º 3.724, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 nos quadros de avisos da câmara da Prefeitura em % 2/ 40/22 Denomina o imóvel da Feira dos Produtores de Paracatu conforme o ar. 395 da LOMP como Feira dos Produtores Domingos Batista de Oliveira, ooo. ava" femenda n e dá outras providências. Bervidor Resreeirido municipio de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º. É denominado de Domingos Batista de Oliveira, a Feira dos Produtores de Paracatu/MG, localizada na Rua Padre Manoel, nº 345, bairro Amoreiras, nesta cidade. es Parágrafo único. É fixado prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Lei, para o Poder Executivo tomar as providências necessárias para a efetivação a que se refere este artigo. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, de 13 de outubro de 2022, aos 223 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil. uu EIRA DOS SANTOS Prefeito Municipal e á é É PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU Publicado através da afixação nos quadros de avisos da Prefeitura Murncipas e no Diário Oficial dos Municípios ívi.stus - AMM, em 3/10 / 2082 RVIDOR RESPONSÁVEL SE CÂMADA MUNICIPAL DE FARACAIU ATO Celgial à pubucado no ports! sapl paracatu mg leg br Paracatu mg JE JO a) SERVIDOR RESPONSAVEL