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← Paracatu (MG)

norma nº 3453/2022

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3453 / 2022
Date 2022-10-18
EmentaESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA
native_id8518

Documents (1)

texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º!) ) DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
Estabelece ponto facultativo no dia que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Resolução Legislativa nº 543, de 22 de
dezembro de 2009, CONSIDERANDO o feriado em comemoração do aniversário de
Paracatu -no-dia 20 de outubro;
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Paracatu,
no dia 21 de outubro de 2022 (sexta-feira), em razão do feriado em comemoração
do aniversário da cidade.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 18 de Outubro de 2022,
aos 223 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
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Publicado pe: É / TO A Vi CÂMARA MiU ivscirAAL
conforme artigo 105 da LOMP redação DE PARACATU
dada pela Emenda nº 28/2000 i
Municipal nº 262! / ia
Ato Oficial e publicado
no portal sapl.paracatu.mgleg.br
Paracatu (MG
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
“Portal: www paracatu.mg.leg.br —-E-mail: camaraptuQparacatu.mg.leg.br

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