| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3453 / 2022 |
| Date | 2022-10-18 |
| Ementa | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA |
| native_id | 8518 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N.º!) ) DE 18 DE OUTUBRO DE 2022. Estabelece ponto facultativo no dia que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, CONSIDERANDO o feriado em comemoração do aniversário de Paracatu -no-dia 20 de outubro; RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Paracatu, no dia 21 de outubro de 2022 (sexta-feira), em razão do feriado em comemoração do aniversário da cidade. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 18 de Outubro de 2022, aos 223 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil. , /, vEREAD NOÉL ALVES res: idente Eua | Publicado pe: É / TO A Vi CÂMARA MiU ivscirAAL conforme artigo 105 da LOMP redação DE PARACATU dada pela Emenda nº 28/2000 i Municipal nº 262! / ia Ato Oficial e publicado no portal sapl.paracatu.mgleg.br Paracatu (MG Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 “Portal: www paracatu.mg.leg.br —-E-mail: camaraptuQparacatu.mg.leg.br