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norma nº 3454/2022

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3454 / 2022
Date 2022-10-18
EmentaESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA
native_id8519

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Publicado em HU sd)
Municipal nº 262]
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 3 US de 18 DE OUTUBRO DE 2022.
Estabelece ponto facultativo no dia que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Resolução Legislativa nº 543, de 22 de
dezembro de 2009;
CONSIDERANDO o feriado municipal da Reforma Protestante, comemorado no dia
31 de outubro;
CONSIDERANDO o feriado nacional de Finados, comemorado no dia 02 de
novembro;
CONSIDERANDO que o dia do servidor público é comemorado no dia 28 de outubro
e foi adotada data móvel pelo Governo do estado de Minas Gerais; e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 6.470, de 11 de outubro de
2022,
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Paracatu,
no dia 01 de novembro de 2022 (terça-feira), em razão da comemoração, em data
móvel, do dia do servidor público.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 18 de Outubro de 2022,
aos 223 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
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DE E ATU |V DOR i NO ady CÂMARA Miu cyiiAL
Presidente DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl paracatu.mg eg br
Conforme artigo 105 da LOMP redação |
dada pela Emenda nº 2 o Lei |
Paracatu (MG
SERVIDOR RE NSAVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
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Pq

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