| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3454 / 2022 |
| Date | 2022-10-18 |
| Ementa | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA |
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Publicado em HU sd) Municipal nº 262] CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N.º 3 US de 18 DE OUTUBRO DE 2022. Estabelece ponto facultativo no dia que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009; CONSIDERANDO o feriado municipal da Reforma Protestante, comemorado no dia 31 de outubro; CONSIDERANDO o feriado nacional de Finados, comemorado no dia 02 de novembro; CONSIDERANDO que o dia do servidor público é comemorado no dia 28 de outubro e foi adotada data móvel pelo Governo do estado de Minas Gerais; e CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 6.470, de 11 de outubro de 2022, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Paracatu, no dia 01 de novembro de 2022 (terça-feira), em razão da comemoração, em data móvel, do dia do servidor público. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 18 de Outubro de 2022, aos 223 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil. BE CAMARA MONIGIRAL) 400 | y DE E ATU |V DOR i NO ady CÂMARA Miu cyiiAL Presidente DE PARACATU Ato Oficial e publicado no portal sapl paracatu.mg eg br Conforme artigo 105 da LOMP redação | dada pela Emenda nº 2 o Lei | Paracatu (MG SERVIDOR RE NSAVEL Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www .paracatu.mg.leg.br —-E-mail: camaraptuQparacatu.mg.leg.br Pq