| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3457 / 2022 |
| Date | 2022-11-11 |
| Ementa | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA |
| native_id | 8531 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS 57, PORTARIA N.º2 1) 2 /DE 1 DE NOVEMBRO DE 2022. Estabelece ponto facultativo no dia que menciona. O Presiden das atribuições legais qu dezembro de 2009, e tendo em vista o disposto n de novembro de 2022, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo no â no dia 14 de novembro de 2022 (segunda Proclamação da República. te da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso e lhe confere a Resolução Legislativa nº 543, de 22 de o Decreto Municipal nº 6.509, de 09 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Mina aos 224 anos de sua emancipação é ãos 200 an Publicado DE PMI A ru dada pela ES Tosa Compl Municha, EMenda nº 2872000 e fo, Unicipal nº 2628/2096 e Lei Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais CÂMARA MUNICIPAL” ANO e s Gerais, 11 de Novembro de 2022, os da Independência do Brasil. ALVES a CÂMARA Muiviik Adivicar, DE PARACATU = Ato Oficial e pubiicado no portal saplparacatumgleg. br Paracatu (MG ( A J E: SERVIDOR RESPON T CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br = E-mail: camaraptuGparacatu-mg.leg.br mbito da Câmara Municipal de Paracatu, -feira), em razão do feriado nacional de Á