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norma nº 3457/2022

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3457 / 2022
Date 2022-11-11
EmentaESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA
native_id8531

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
57,
PORTARIA N.º2 1) 2 /DE 1 DE NOVEMBRO DE 2022.
Estabelece ponto facultativo no dia que menciona.
O Presiden
das atribuições legais qu
dezembro de 2009, e tendo em vista o disposto n
de novembro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo no â
no dia 14 de novembro de 2022 (segunda
Proclamação da República.
te da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
e lhe confere a Resolução Legislativa nº 543, de 22 de
o Decreto Municipal nº 6.509, de 09
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Mina
aos 224 anos de sua emancipação é ãos 200 an
Publicado DE PMI A ru
dada pela ES Tosa Compl
Municha, EMenda nº 2872000 e fo,
Unicipal nº 2628/2096 e Lei
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais
CÂMARA MUNICIPAL”
ANO
e
s Gerais, 11 de Novembro de 2022,
os da Independência do Brasil.
ALVES
a CÂMARA Muiviik
Adivicar,
DE PARACATU =
Ato Oficial e pubiicado
no portal saplparacatumgleg. br
Paracatu (MG ( A
J E:
SERVIDOR RESPON
T CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br = E-mail: camaraptuGparacatu-mg.leg.br
mbito da Câmara Municipal de Paracatu,
-feira), em razão do feriado nacional de
Á

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