| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3729 / 2022 |
| Date | 2022-11-10 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LOGOSOFIA NO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAT MINAS GERAIS LEIN.º 3.729, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 Institui o Dia Municipal da Logosofia no Município de Paracatu, e dá outras providências. O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Paracatu o “Dia Municipal da Logosofia”, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de agosto. Art. 2º. A comemoração instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, de 10 de novembro de 2022, aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil. IG EREIRA DOS SANTOS Prefeito Municipal ei CÂMARA MUNICIPAL ; DE PARACATU Publicado através de afixação nos quadros de avisos da câmara ou da Prefeitura | em Elpreremea MUNICIPAL DE PARACATU Publicado através da afixação nos quadros de fi i ici Diário sos da Prefeitura Municipal e no Oficial dos Municipios Mineiros - AMM, em do/iL/ 205 . IVIDOR RESPONSÁVEL CAMARA MUmUIP E? DE PARACATU AL Ato Oficial e publicado no portal saplparacatumgleg.br Paracatu (MG)XZ SERVIDOR RESPON: VEL O... servidor Responsável