| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1312 / 2007 |
| Date | 2007-10-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº ) 24442007 Dispõe sobre designação de servidores para comporem a Comissão de Desenvolvimento Funcional. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Designar Antônio Joaquim Alves, Maria Helena Salvadori Bolico e Maria Stael Moura Machado, para comporem a Comissão de Desenvolvimento Funcional, nos termos do artigo 31 da Lei nº 2.591, de 10 de fevereiro de 2006, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no artigo 34, do mesmo diploma legal e no artigo 14 do Decreto nº 3.508, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º - A comissão de Desenvolvimento Funcional será presidida pelo servidor Antônio Joaquim Alves. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos vinte e dois dias do mês de outubro de doismiLe sete. VEREADOR É MARIA ANDRADE PORTO CÂMARA D E Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicado através de afixação nos quadros de avisos da Câmara e da 0? PARACA) Prefeitura Municipal em. 52%) conforme o Art. 105 de Website: http: Ihnww.camaraptu. mg. gov. br - E-mail: “camaraptuBveloxmail, com.br