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norma nº 3734/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3734 / 2022
Date 2022-11-10
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ANTÔNIA VIOLETA GUIMARÃES SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 15826 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACA
MINAS GERAIS
LEI N.º 3.734, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a denominação da Praça Antônia Violeta
Guimarães Santana, e dá outras providências.
O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV, da
Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art, 1º. É denominada de Praça Antônia Violeta Guimarães Santana, o logradouro público
localizado no cruzamento da Rua Rosalino Fernandes Pinto e Rua Henrique Severiano
Maciel, no bairro Cidade Nova.
Parágrafo único. É fixado prazo de trinta dias, contados da publicação desta Lei, para o
Poder Executivo proceder à identificação do logradouro público de que trata este artigo,
em como a devida comunicação à CEMIG, COPASA, CORREIOS e às empresas de
telecomunicações locais.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, de 10 de novembro de 2022,
aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
IG EREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
El pneremuna MUNICIPAL DE PARACATU
Publicado através da afixação nos quadros de
isos da Prefeitura Municipal e no Diário
Oricial dos Municípios Mineiros - AMM, em
ÉRVIDOR RESPONSÁVEL
CÂMARA MUNHIBAL
DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl paracatu.mgleg.br
fest CAMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicado através de afixação
nos quadros de avisos da câmara
Prefeitura em
%o PI Zs
Paracatu (MG
SERVIDOR RESPONSÁVEL

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