| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1313 / 2007 |
| Date | 2007-10-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA EM QUE MENCIONA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº / 2) 31 2007 Dispõe sobre concessão de ponto facultativo no dia em que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Em razão do feriado municipal de 31/10/2007 (Reforma Protestante) e do feriado nacional de 02/11/2007 (Dia de Finados), estabelecer ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Paracatu, dia 1º de novembro de 2007. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e sete. TA - VEREADOR JOSE MARIA ANDRADE LE Presidente CÂMARA MUNICIPAL 1: DE PARACATU Publicado através de afixação nos quadros de avisos da Câmara e da Prefeitura Municipal em /LO 4 9% , conforme o Art. 105 da Lei Orgânica Municipal Aalbenêco SERVIDOR RESPONSÁVEL Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38)3672.3003 - E-mail: camaraptuQada.com.br