| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1318 / 2007 |
| Date | 2007-11-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA EM QUE MENCIONA. |
| native_id | 860 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº / 2181 2007 Dispõe sobre concessão de ponto facultativo no dia em que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Em razão do feriado nacional de 15/11/2007 (Proclamação da República), estabelecer ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Paracatu, dia 16 de novembro de 2007. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos treze dias do mês de novembro de dois mil e sete. ” SD. VEREADOR JOSE MARIA ANDRADE PORTO Presidente CÂMARA DE Publicado através de à: fic h a cê E] a adros de avisop. Sa o NE Pr 7 MIbT, 5 “ Prefeitura em conforme o art. dada pela Emenda n.ºz 0. ;ão nos da LOMP, redação