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norma nº 1318/2007

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1318 / 2007
Date 2007-11-13
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA EM QUE MENCIONA.
native_id860

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA Nº / 2181 2007
Dispõe sobre concessão de ponto facultativo no
dia em que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe
confere o art. 81, |, "h", "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º - Em razão do feriado nacional de 15/11/2007
(Proclamação da República), estabelecer ponto facultativo no âmbito da Câmara
Municipal de Paracatu, dia 16 de novembro de 2007.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em
Paracatu (MG), aos treze dias do mês de novembro de dois mil e sete.
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VEREADOR JOSE MARIA ANDRADE PORTO
Presidente
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