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norma nº 3504/2022

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3504 / 2022
Date 2022-12-29
EmentaEXONERA O SERVIDOR THIAGO REIS GOMES VENÂNCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8606

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 3 S0!4, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
Exonera o servidor que menciona e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Resolução Legislativa nº 543, de 22 de
dezembro de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a partir de 31/12/2022, do cargo comissionado de Assessor
Parlamentar da Câmara Municipal de Paracatu-MG, o servidor Thiago dos Reis
Gomes Venâncio, lotado no gabinete da Vereadora Claudirene Rodrigues.
Art. 2º. Fica Revogada a portaria 3.476 de 20 de dezembro de 2022.
Parágrafo Único. O valor pago a título de concessão de férias regulamentares,
conforme portaria 3476 de 20 de dezembro de 2022 não será restituído, em
contrapartida, não serão lançadas férias vencidas indenizadas na rescisão fruto da
presente portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 29 de Desembro de 2022,
aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
h N N à
VER R MANOEL ALVES
resident
ph CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
DE PARACATU Ato Oficial e publicado
quadros de avisça de cAmars sus no portal sapl.paracatu.mgleg br
Paracat a AVE RODA
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www. paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQDparacatu.mg.leg.br

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