| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3504 / 2022 |
| Date | 2022-12-29 |
| Ementa | EXONERA O SERVIDOR THIAGO REIS GOMES VENÂNCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N.º 3 S0!4, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. Exonera o servidor que menciona e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009; RESOLVE: Art. 1º. Exonerar, a partir de 31/12/2022, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Paracatu-MG, o servidor Thiago dos Reis Gomes Venâncio, lotado no gabinete da Vereadora Claudirene Rodrigues. Art. 2º. Fica Revogada a portaria 3.476 de 20 de dezembro de 2022. Parágrafo Único. O valor pago a título de concessão de férias regulamentares, conforme portaria 3476 de 20 de dezembro de 2022 não será restituído, em contrapartida, não serão lançadas férias vencidas indenizadas na rescisão fruto da presente portaria. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 29 de Desembro de 2022, aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil. h N N à VER R MANOEL ALVES resident ph CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU DE PARACATU Ato Oficial e publicado quadros de avisça de cAmars sus no portal sapl.paracatu.mgleg br Paracat a AVE RODA SERVIDOR RESPONSÁVEL Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www. paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQDparacatu.mg.leg.br