| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1319 / 2007 |
| Date | 2007-11-19 |
| Ementa | CONCEDER GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR QUE MENCIONA. |
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VE CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº/3/41 2007 Concede gratificação ao servidor que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, |, "hº, "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao servidor Antônio Joaquim Alves, Secretário Geral da Câmara Municipal de Paracatu, gratificação de 25% (vinte e cinco por cento), incidentes sobre o vencimento base do cargo de que é titular, nos termos do artigo 32 da Resolução nº 513/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em Paracatu (MG), aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e sete. VEREADOR JOSÉ MARIA ANDRADE PORTO Presidente 2) CÂMARA DE AA CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicado através de afixação nos quadros de avi ds, cê A Prefeitura end orme o art. 105 da LMP, Pedação nt pi Emago .º 9812900. Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptu(mada.com.br