| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3519 / 2023 |
| Date | 2023-01-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LUCAS OLIVEIRA RODRIGUES PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS poRTARIANº 2. 514, DE 04 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão, e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no Uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, O senhor Lucas Oliveira Rodrigues, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF n.º 125.696.106-07 e RG n.º MG- 18.894.566 SSP-MG, residente e domiciliado nesta cidade, para O exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 22, incisos | a IV, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, no Gabinete da Presidência. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 04 de janeiro de 2023, aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil. VEREADORA CLAUBÍRENE RODRIGUES Présidente Ram CÂMADA MUNICIPAL sm DE PARACAIU E CAMARA MUNICIPAL Ato Oticiai e pubncado qunikeado atravá iam os no portal sEipua mgleg br Brefeitara em à dal a 2, onforme o art. 105 4 Paracatu (MG) (0/3 dada pela Emenda na; Rooms tedação SERVIDOR RESPONSÁVEL Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Ninas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuGparacatu.mg.leg.br