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norma nº 3520/2023

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3520 / 2023
Date 2023-01-04
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RONALDO LEMES SILVA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id8622

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
2
PORTARIA N.º GA A) do , DE 04 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão, e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico,
declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o senhor Ronaldo Lemes da
Silva, brasileiro, casado, inscrito na OAB/DF sob o nº 34.762, inscrito no CPF n.º
349.987.301-00 e RG n.º 1.533.995 SSP-GO, residente e domiciliado nesta cidade,
para o exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 23 incisos | a V, da Lei
Municipal n.º 3.115, de 2014, no Gabinete da Presidência.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 04 de janeiro de 2023,
aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
fe
VEREADORA CLAUDI E RODRIGUES
Presidente
Mas CÂMADA MUN!DIPAL
sa DE PARACATU E CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Ato Oficial e publicado Publicado atravé:
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Paracatu (MGjtf 3 dada pela Emenda a sLOMP. redação
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