| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3520 / 2023 |
| Date | 2023-01-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RONALDO LEMES SILVA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS 2 PORTARIA N.º GA A) do , DE 04 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão, e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o senhor Ronaldo Lemes da Silva, brasileiro, casado, inscrito na OAB/DF sob o nº 34.762, inscrito no CPF n.º 349.987.301-00 e RG n.º 1.533.995 SSP-GO, residente e domiciliado nesta cidade, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 23 incisos | a V, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, no Gabinete da Presidência. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 04 de janeiro de 2023, aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil. fe VEREADORA CLAUDI E RODRIGUES Presidente Mas CÂMADA MUN!DIPAL sa DE PARACATU E CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Ato Oficial e publicado Publicado atravé: + ne pres perpto 1 a ves e afl Ss no porta! saplparacatu.mgleg br quadros de aviéog/e 5 mr dios e! ra e q Conform Paracatu (MGjtf 3 dada pela Emenda a sLOMP. redação SPONSÁVEL SERVIDOR é Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQparacatu.mg.leg.br