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norma nº 3522/2023

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3522 / 2023
Date 2023-01-04
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE STEFHANIE PERES PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id8624

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 3 So29., DE 04 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão, e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete da
Presidência, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, a senhorita
Stephanie Peres, brasileira, solteira, inscrita no CPF n.º 111.876.246-08 e RG n.º
MG-17.256.260 SSP-MG, residente e domiciliada nesta cidade, para o exercício das
atribuições e finalidades previstas no art. 19, incisos | a VI, da Lei Municipal n.º
3.115, de 2014, no Gabinete da Presidência.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 04 de janeiro de 2023,
aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
VEREADORA CLAUDIRE RODRIGUES
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CÂMARA MUNICIPAL
DE PARAGATU
Publicado através de afixação nos
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Conforme o art. 105 dz LGMF redação.
dada pela Emenda 0545/2000:
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Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuDparacatu.mg.leg.br

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