| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3524 / 2023 |
| Date | 2023-01-06 |
| Ementa | DESIGNA O SERVIDOR AXEL JAMES GONZAGA, PARA ASSESSORAR AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES QUE MENCIONA |
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CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS PORTARIA Nº 3 Ea 06 DE JANEIRO DE 2023. Designa o servidor Axel James Santos Gonzaga, para assessorar as Comissões Técnicas Permanentes que menciona. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XIX, da Resolução Legislativa N.º 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: ' Art. 1º. Designar o servidor Axel James Santos Gonzaga, Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Paracatu, com fundamento no artigo 22, Il e IV da Lei 3.115 de 2014, para assessorar sob a orientação e supervisão da Subsecretaria de Assuntos Legislativos, as Comissões Técnicas Permanentes de Administração Pública, Saúde e Direitos Humanos e Cidadania. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 06 de Janeiro de 2023, aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil. CÂMARA M Mg CAMADA MUNICIPAL DE PARAGATU sãé DE PARACAIU Ema Ret pisca Ato Oricial e publicado uad! Prefeitura er Lico Anara ou da, no portal saplparacatumgjeg Paracatu (MG) e SERVIDOR RE Conforme o art. 105 es dada pola E san e Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br - E-mail: camaraptu(Dveloxmail.com.br