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norma nº 3524/2023

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3524 / 2023
Date 2023-01-06
EmentaDESIGNA O SERVIDOR AXEL JAMES GONZAGA, PARA ASSESSORAR AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES QUE MENCIONA
native_id8626

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CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 3 Ea 06 DE JANEIRO DE 2023.
Designa o servidor Axel James Santos Gonzaga, para assessorar
as Comissões Técnicas Permanentes que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso de
atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XIX, da Resolução Legislativa N.º 543, de 22 de
dezembro de 2009, RESOLVE: '
Art. 1º. Designar o servidor Axel James Santos Gonzaga, Assessor Parlamentar da Câmara
Municipal de Paracatu, com fundamento no artigo 22, Il e IV da Lei 3.115 de 2014, para
assessorar sob a orientação e supervisão da Subsecretaria de Assuntos Legislativos, as
Comissões Técnicas Permanentes de Administração Pública, Saúde e Direitos Humanos e
Cidadania.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 06 de Janeiro de 2023,
aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
CÂMARA M Mg CAMADA MUNICIPAL
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Paracatu (MG)
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SERVIDOR RE
Conforme o art. 105 es
dada pola E san e
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br - E-mail: camaraptu(Dveloxmail.com.br

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