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norma nº 3526/2023

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3526 / 2023
Date 2023-01-10
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GRACIELE MENDES SOUZA XAVIER PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º ). É 2 , DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão, e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de
Coordenação Pedagógica, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, a
senhora Graciele Mendes de Souza Xavier, brasileira, divorciada, inscrita no CPF
n.º 031.451.306-09 e RG n.º MG-10.054.173 SSP-MG, residente e domiciliada nesta
cidade, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 30-A, incisos |
a VI, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, na Escola do Legislativo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 09 de janeiro de 2023,
aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
VEREADORA IRENE RODRIGUES
Presidente
É CÂMARA MUNICIPAL
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dada pela Emenda nº 26/2000. | no portal saplp i cade me
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