| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3526 / 2023 |
| Date | 2023-01-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GRACIELE MENDES SOUZA XAVIER PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N.º ). É 2 , DE 09 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão, e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Coordenação Pedagógica, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, a senhora Graciele Mendes de Souza Xavier, brasileira, divorciada, inscrita no CPF n.º 031.451.306-09 e RG n.º MG-10.054.173 SSP-MG, residente e domiciliada nesta cidade, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 30-A, incisos | a VI, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, na Escola do Legislativo. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 09 de janeiro de 2023, aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil. VEREADORA IRENE RODRIGUES Presidente É CÂMARA MUNICIPAL Pçs ee dE DE TA UN OPAL [roer ed Ato Ofici F : id dada pela Emenda nº 26/2000. | no portal saplp i cade me aracatu.mg.leg br Paracatu (MG! À) DEZ AA SERVIDOR RESPANSÁVEL Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone. (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQ)paracatu.mg.leg.br