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norma nº 3527/2023

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3527 / 2023
Date 2023-01-10
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RAYSA EMANUELE FERREIRA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º $. 5 a , DE 09 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão, e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor de
Comunicação Social, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, a senhorita
Raysa Emanuele Ferreira, brasileira, solteira, inscrita no CPF n.º 021.812.386-85 e
RG n.º MG-20.477.099 SSP-MG, residente e domiciliada nesta cidade, para o
exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 24, incisos | a Ill, da Lei
Municipal n.º 3.115, de 2014, no Gabinete da Presidência.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 09 de janeiro de 2023,
aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
VEREADORA cLdbiRERE RODRIGUES
Presidente
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