| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3529 / 2023 |
| Date | 2023-01-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE JUNIOR CÉSAR FERREIRA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA NS 5. Sc21 , DE 09 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão, e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o senhor Junior Cesar Ferreira Cruz, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF nº 105.491.136-30 e RG n.º MG- 17.901.543 SSP-MG, residente e domiciliado nesta cidade, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 22, incisos | a IV, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, no Gabinete do Vereador Manoel Alves. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 09 de janeiro de 2023, aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil. CÂMARA MUNICIPAL | DE PARACATU Publicado através de afixação nos d At SA de dj é £ PA Epa od viula DE PARACATU AL q de ra —- Setal 8 tb Prefeitura em % nO portal saylr Pubticadgo Conforme o art. 105 da LOMF. redação CPApdracatu mer dada pela Emenda nº 28/2000. ; Pp A : aracatu (mo/ L ) mgdeg br Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www,paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQparacatu.mg.leg.br