| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3531 / 2023 |
| Date | 2023-01-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PAULA CRISTINA FLAUSINO OLIVEIRA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS 3.53] PORTARIA N.º » DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão, e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de Coordenação Pedagógica, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, a senhorita Paula Cristina Flausino de Oliveira, brasileira, solteira, inscrita no CPF n.º 100.221.536-67 e RG n.º MG-16.457.308 SSP-MG, residente e domiciliada nesta cidade, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 30-A, incisos | a VI, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, na Escola do Legislativo. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 10 de janeiro de 2023, aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil. VEREADORA DIRENE RODRIGUES Presídente Ro” CAMAS A MUN/DIPAL 3 DE PARACATU mg CAMARA MUNICIPAL Ato Oficial e publicado Pumicado aa Et no portal sapl.paracatu me br Eos cado Paracatu mol O. (9) EG E Conforme o art. 10; d pr fada pela Emenda ne SL OMF. SERVIDOR RESPONSÁVEL Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Oparacatu.mg.leg.br