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norma nº 3531/2023

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3531 / 2023
Date 2023-01-10
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PAULA CRISTINA FLAUSINO OLIVEIRA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
3.53]
PORTARIA N.º » DE 10 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão, e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial de
Coordenação Pedagógica, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, a
senhorita Paula Cristina Flausino de Oliveira, brasileira, solteira, inscrita no CPF n.º
100.221.536-67 e RG n.º MG-16.457.308 SSP-MG, residente e domiciliada nesta
cidade, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 30-A, incisos |
a VI, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, na Escola do Legislativo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 10 de janeiro de 2023,
aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
VEREADORA DIRENE RODRIGUES
Presídente
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3 DE PARACATU
mg CAMARA MUNICIPAL Ato Oficial e publicado
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Conforme o art. 10;
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fada pela Emenda ne SL OMF.
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Oparacatu.mg.leg.br

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