| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3533 / 2023 |
| Date | 2023-01-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS 3.533 PORTARIA N.º 2, 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre designação de servidores para comporem a Comissão de Desenvolvimento Funcional e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor Thiago dos Reis Gomes Venâncio, Secretário Geral (Interino), e os servidores efetivos Evando Mendes Teixeira, Técnico Legislativo designado para a Função Gratificada de Subsecretário de Recursos Humanos e Antonio Rodrigues Monteiro, Auxiliar Legislativo, para comporem a Comissão de Desenvolvimento Funcional, nos termos do art. 30, da Lei 3.113, de 18 de novembro de 2014, para o exercício das atribuições e finalidades prevista no art. 33, do mesmo Diploma Legal, c/c o art. 14 do Decreto nº 3.508, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º. A Comissão de Desenvolvimento Funcional será presidida pelo servidor Thiago dos Reis Gomes Venâncio, Secretário Geral (Interino), em obediência ao $1º do art. 30 da Lei 3.113, de 18 de novembro de 2014. Art. 3º. Revoga a Portaria nº 3.303 de 15 de Setembro de 2021. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 12 de janeiro de 2023, aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil. VEREADORA CLA NE RODRIGUES Presidente Bam CAMADA MUNFHPAL CÂMARA MUNICIPAL E DE PARACATU DE PARACATU Ato etietai e pubticado o nitro rmuira ia = tai sapi cal sJeg Prefeitu! no porta! sapi,par rã meleghr. , Erefultura am TUE or tesao 7 dada pela Emenda nº 28/2000. Paracatu ecl dé AA OX j) Pp &4 , Na TT SERVIDOR & SÁVEL Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP, 38600-202 - Fone.; (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQparacatu.mg.leg.br