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← Paracatu (MG)

norma nº 3544/2023

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3544 / 2023
Date 2023-01-24
EmentaEXONERA O SERVIDOR THIAGO DOS REIS GOMES VENÃNCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8648

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 3 SM —, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.
Exonera o servidor que menciona e dá outras
providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Exonerar, a partir de 31/01/2023, do cargo de provimento em comissão de
Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Paracatu-MG, o servidor Thiago dos
Reis Gomes Venâncio, lotado no Gabinete da Vereadora Claudirene Rodrigues.
Parágrafo único. Fica assegurado ao servidor a indenização de 30 (trinta) dias de
férias interrompidas através da Portaria nº 3.514 de 04 de janeiro de 2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 24 de janeiro de 2023,
aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
VEREADORA CL NE RODRIGUES
Presidente
CAMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicado através de afixação nos
quadros de de caqa
em=
Eterna art. 105 da LOMP, redação
dada pela Emenda nº 28/2000.
Ber CÂMADA MUNITIPAL
Sae DE PARALAIU
Ato Gricial e pubticado
no porta! sapl,paracatumgdeg br
Paracatu (IM q S 01. 2DA
SERVIDOR RESPONSÁVEL.
ni SERVIDOR RESPONSÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP, 38600-202 - Fons.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuparacatu.mg.leg.br

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