| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3544 / 2023 |
| Date | 2023-01-24 |
| Ementa | EXONERA O SERVIDOR THIAGO DOS REIS GOMES VENÃNCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA N.º 3 SM —, DE 24 DE JANEIRO DE 2023. Exonera o servidor que menciona e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar, a partir de 31/01/2023, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Paracatu-MG, o servidor Thiago dos Reis Gomes Venâncio, lotado no Gabinete da Vereadora Claudirene Rodrigues. Parágrafo único. Fica assegurado ao servidor a indenização de 30 (trinta) dias de férias interrompidas através da Portaria nº 3.514 de 04 de janeiro de 2023. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 24 de janeiro de 2023, aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil. VEREADORA CL NE RODRIGUES Presidente CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicado através de afixação nos quadros de de caqa em= Eterna art. 105 da LOMP, redação dada pela Emenda nº 28/2000. Ber CÂMADA MUNITIPAL Sae DE PARALAIU Ato Gricial e pubticado no porta! sapl,paracatumgdeg br Paracatu (IM q S 01. 2DA SERVIDOR RESPONSÁVEL. ni SERVIDOR RESPONSÁVEL Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP, 38600-202 - Fons.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuparacatu.mg.leg.br