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norma nº 3546/2023

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3546 / 2023
Date 2023-02-01
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LORRANE COSTA RIBEIRO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id8650

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIAN.º O. 5! b , DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão, e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no Uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar,
declarado em lei de livre nomeação e exoneração, a senhorita Lorrane Costa
Ribeiro, brasileira, solteira, inscrita no CPF n.º 104.563.446-83 e RG nº MG-
16.143.763 SSP-MG, residente e domiciliada nesta cidade, para o exercício das
atribuições e finalidades previstas no art. 22, incisos | a IV, da Lei Municipal n.º
3.115, de 2014, no Gabinete da Vereadora Vera Lemos.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 1º de fevereiro de 2023,
aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
VEREADORA CL RENE RODRIGUES
Presidente
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PEN) Criciai « publicado Publicado em DAM
tumgleg br conforme artigo 105 di
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dada pela Emenda nº 25/26:
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SERVIDOR &
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQ)paracatu.mg.leg.br

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