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norma nº 3547/2023

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3547 / 2023
Date 2023-02-01
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FABIANA SANTOS PEREIRA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id8651

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 4 ud 4 + , DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão, e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar,
declarado em lei de livre nomeação e exoneração, a senhora Fabiana Santos
Pereira, brasileira, casada, inscrita no CPF n.º 117.627.426-08 e RG n.º MG-
18.146.952 SSP-MG, residente e domiciliada nesta cidade, para o exercício das
atribuições e finalidades previstas no art. 22, incisos | a IV, da Lei Municipal n.º
3.115, de 2014, no Gabinete do Vereador Beto Codorna.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 1º de fevereiro de 2023,
aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
a
VEREADORA CLÁUDI ENE RODRIGUES
preparo
MARA MUNICIPAL |
ú CÃ
DE PA ATU
Publicado em A ;
conforme artigo 105 da LOMP redação
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
Municipal nº 2628/200) 7]
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuGOparacatu.mg.leg.br

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