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norma nº 3550/2023

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3550 / 2023
Date 2023-02-02
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE THIAGO REIS GOMES VENÂNCIO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
EE
PORTARIA N.º 3 SÊ) , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão, e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Secretário Geral,
declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o senhor Thiago dos Reis Gomes
Venâncio, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF nº 079.731.616-78 e RG nº MG-
13.938.039 SSP/MG, residente e domiciliado nesta cidade, para o exercício das
atribuições e finalidades previstas no art. 25, da Lei 3.115, de 18 de dezembro de
2014, no Gabinete da Presidência.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 02 de fevereiro de 2023,
aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
ar CÂMARA MUNICIPAL.
EU DE PARACATU
ido Publicado em VV O 0X
hã conforme artigo 105 da LOMP redação “
Parscata pm OS, a dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei
= . Lsgt' plo O Municipal nº meto A
dica - Servidor Responsável
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Oparacatu.mg.leg.br

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