| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3558 / 2023 |
| Date | 2023-02-08 |
| Ementa | DISSPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE APARECIDA FÁTIMA FRANCISCO LOBO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS S&S: PORTARIA N.º >. a 5% , DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023. Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão, e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, a senhora Aparecida de Fátima Francisco Lobo, brasileira, separada judicialmente, inscrita no CPF n.º 435.219.406- 91 e RG n.º MG-11.398.9465 SSP-MG, residente e domiciliada nesta cidade, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 22, incisos | a IV, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, no Gabinete do Vereador Renato Martins. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 08 de fevereiro de 2023, aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil. VEREADORA C IRENE RODRIGUES De aid CÂMARA MUNICIPAL. DE PARACATU Publicado em (DX 4 : dir m CB O2ID073; Conforme artigo 105 da LOM ” rr dada pela Emenda nº 2 ca po | o a as Municipal nº 2628/2) Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQparacatu.mg.leg.br