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norma nº 3558/2023

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3558 / 2023
Date 2023-02-08
EmentaDISSPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE APARECIDA FÁTIMA FRANCISCO LOBO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id8662

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
S&S:
PORTARIA N.º >. a 5% , DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em
comissão, e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar,
declarado em lei de livre nomeação e exoneração, a senhora Aparecida de Fátima
Francisco Lobo, brasileira, separada judicialmente, inscrita no CPF n.º 435.219.406-
91 e RG n.º MG-11.398.9465 SSP-MG, residente e domiciliada nesta cidade, para o
exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 22, incisos | a IV, da Lei
Municipal n.º 3.115, de 2014, no Gabinete do Vereador Renato Martins.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 08 de fevereiro de 2023,
aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
VEREADORA C IRENE RODRIGUES
De aid
CÂMARA MUNICIPAL.
DE PARACATU
Publicado em (DX 4 : dir
m CB O2ID073;
Conforme artigo 105 da LOM ” rr
dada pela Emenda nº 2 ca po | o a as
Municipal nº 2628/2)
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuQparacatu.mg.leg.br

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