| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3559 / 2023 |
| Date | 2023-02-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PELO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 8663 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº ã 559%, DE 10 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a constituição de Comissão Permanente de Licitação, pelo período que menciona e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XIX, da Resolução Legislativa N.º 543, de 22 de dezembro de 2009, Art. 1º. Constituir, nos termos do art. 51 da Lei Federal n.º 8.666 de 1993, Comissão Permanente de Licitação, pelo período de 1 (um) ano, composta pelos membros titulares Thiago dos Reis Gomes Venâncio, Evando Mendes Teixeira e Silvânia Batista Dias, e como membros suplentes Junia Gorette Santana e Dora Vânia Pereira Silva Ulhoa. Parágrafo Único. A Comissão a que se refere o “caput” do presente artigo será presidida pelo servidor Thiago dos Reis Gomes Venâncio. Art. 2º. Fica revogada a Portaria n.º 3.411 de 11 de agosto de 2022. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 10 de fevereiro de 2022, aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil. É CÂMARA MUNICIPAL Mi Biiiãos PARACATU PE Publicad HO, O rod o conforma artigo 105 ee npanata dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei | no poria Municipal nº 2628/21 À Mes the “AL HE PAMAÇA! fato Ci , à at ck E pubicado pPapardcatu, Paracatu ( | Dos Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br - E-mail: camaraptu) veloxmail.com.br