br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 3559/2023

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3559 / 2023
Date 2023-02-10
EmentaDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PELO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8663

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº ã 559%, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre a constituição de Comissão Permanente
de Licitação, pelo período que menciona e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso
de atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XIX, da Resolução Legislativa N.º
543, de 22 de dezembro de 2009,
Art. 1º. Constituir, nos termos do art. 51 da Lei Federal n.º 8.666 de 1993, Comissão
Permanente de Licitação, pelo período de 1 (um) ano, composta pelos membros
titulares Thiago dos Reis Gomes Venâncio, Evando Mendes Teixeira e Silvânia
Batista Dias, e como membros suplentes Junia Gorette Santana e Dora Vânia
Pereira Silva Ulhoa.
Parágrafo Único. A Comissão a que se refere o “caput” do presente artigo será
presidida pelo servidor Thiago dos Reis Gomes Venâncio.
Art. 2º. Fica revogada a Portaria n.º 3.411 de 11 de agosto de 2022.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 10 de fevereiro de 2022,
aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
É CÂMARA MUNICIPAL Mi Biiiãos
PARACATU PE
Publicad HO, O rod o
conforma artigo 105 ee npanata
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei | no poria
Municipal nº 2628/21 À
Mes the “AL
HE PAMAÇA!
fato Ci , à
at ck E pubicado
pPapardcatu,
Paracatu (
|
Dos
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br - E-mail: camaraptu) veloxmail.com.br

open original →