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norma nº 3566/2023

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3566 / 2023
Date 2023-02-15
EmentaESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id8670

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. - bh » DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023.
Estabelece ponto facultativo nos dias que menciona e
dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso
de atribuição legal que lhe confere o artigo 73, inciso XXXV, da Resolução
Legislativa N.º 543, de 22 de dezembro de 2009, e tendo em visto o disposto no
Decreto Municipal nº 6.610 de 14 de fevereiro de 2023, RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Paracatu
nos dias 20 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) e 21 de fevereiro de 2023 (terça-
feira), em virtude das comemorações de Carnaval.
Art. 2º. O expediente administrativo da Câmara Municipal também em razão das
comemorações de carnaval, no dia 22 de fevereiro de 2023 (quarta-feira de cinzas)
será de 12 às 18 horas.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 15 de fevereiro de 2022,
aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
VEREADORA CLAUDÍRENE RODRIGUES
PreSidente
É CÂMARA MUNICIPAL” me PAL
DE PARACATU Re UE PARACAIU
Publicado em IS0S OS pÁNIG Ato p puto
conforme artigo 705 da LOMP reda Ko po
dada pela Emenda nº 2812 Jo) rt o
Servido Responsável —=m =»
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br - E-mail: camaraptuGDveloxmail.com.br

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