| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3566 / 2023 |
| Date | 2023-02-15 |
| Ementa | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS QUE MENCIONA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 8670 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº. - bh » DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023. Estabelece ponto facultativo nos dias que menciona e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o artigo 73, inciso XXXV, da Resolução Legislativa N.º 543, de 22 de dezembro de 2009, e tendo em visto o disposto no Decreto Municipal nº 6.610 de 14 de fevereiro de 2023, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Paracatu nos dias 20 de fevereiro de 2023 (segunda-feira) e 21 de fevereiro de 2023 (terça- feira), em virtude das comemorações de Carnaval. Art. 2º. O expediente administrativo da Câmara Municipal também em razão das comemorações de carnaval, no dia 22 de fevereiro de 2023 (quarta-feira de cinzas) será de 12 às 18 horas. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 15 de fevereiro de 2022, aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil. VEREADORA CLAUDÍRENE RODRIGUES PreSidente É CÂMARA MUNICIPAL” me PAL DE PARACATU Re UE PARACAIU Publicado em IS0S OS pÁNIG Ato p puto conforme artigo 705 da LOMP reda Ko po dada pela Emenda nº 2812 Jo) rt o Servido Responsável —=m =» Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br - E-mail: camaraptuGDveloxmail.com.br