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norma nº 3572/2023

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3572 / 2023
Date 2023-02-28
EmentaDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8677

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 25 2 , DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
Designa Comissão Especial para avaliação de bens
patrimoniais, e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso
de atribuição legal que lhe confere o artigo 73, inciso XXXV, da Resolução
Legislativa N.º 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Designar Comissão Especial para avaliação das condições de manutenção e
uso de bens inscritos no inventário físico dos bens patrimoniais sob a guarda e
responsabilidade deste Poder Legislativo Municipal, classificando-os como: em
desuso, obsoletos, recuperáveis, antieconômico ou irrecuperáveis/imprestáveis, cuja
comissão compor-se-á dos seguintes membros:
a) Érico Lucas Souto Lepesqueur,
b) Rita de Cássia Caldeira Tolentino; e
c) Thiago dos Reis Gomes Venâncio.
Parágrafo único. A referida Comissão será presidida pelo servidor Efetivo Érico
Lucas Souto Lepesqueur.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 28 de fevereiro de 2022,
aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
1
VEREADO UDIRENE RODRIGUES
Présidente
CÂMARA MUNICIPAL | 6: CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU EM DE PARACATU
Publicado em 22 1 02/4072 | Ato Oficial e publicado
conforme artigo 105 da LOMP redação | no portal saplparacatamglegbr
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei |
Municipal nº 2628/2006.
Paracatu E a [92 D doa
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br - E-mail: camaraptuQ)veloxmail.com.br

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