| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3573 / 2023 |
| Date | 2023-02-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO AO SERVIDOR ÉRICO LUCAS SOUTO LEPESQUEUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIAN.º 35 +35 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023. Dispõe sobre concessão de quinquênio ao servidor que menciona e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, e tendo o disposto no Processo Administrativo nº 2023.02.0017, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Érico Lucas Souto Lepesqueur, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo | e designado para o cargo gratificado de Subsecretário de Assuntos Legislativo, deste Poder Legislativo, o seu 3º (terceiro) empo de efetivo exercício no âmbito da quinquênio, correspondente ao t Administração Pública Municipal, compreendido no período de 29/02/2018 a 28/02/2023, de efetivo exercício público municipal. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 27 de fevereiro de 2023, aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil. A VEREADOR AUDIRENE RODRIGUES Presidente E a EM CÂMARA MUNICIPAL 2 DEPARACATU o Oficial e Publicado 0 portal sa Piparacatu.mgleg br Paracatu [OS (eo 29) DOI SERVIDOR RE SPONSÁVEL Eublicado em LO, att 5] onforme artigo 105 da Ta e a ada pala Em Pe “menda nº Municipal nº 2628, 2006 28/2000 e Lei mms ponsável — Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 leg.br — E-mail: camaraptuQDparacatu.mg.leg.br Portal: www.paracatu.mg.