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norma nº 3573/2023

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3573 / 2023
Date 2023-02-28
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO AO SERVIDOR ÉRICO LUCAS SOUTO LEPESQUEUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIAN.º 35 +35 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre concessão de quinquênio ao servidor
que menciona e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, e tendo o disposto no Processo Administrativo nº
2023.02.0017, RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Érico Lucas Souto Lepesqueur, ocupante do cargo
efetivo de Analista Legislativo | e designado para o cargo gratificado de
Subsecretário de Assuntos Legislativo, deste Poder Legislativo, o seu 3º (terceiro)
empo de efetivo exercício no âmbito da
quinquênio, correspondente ao t
Administração Pública Municipal, compreendido no período de 29/02/2018 a
28/02/2023, de efetivo exercício público municipal.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 27 de fevereiro de 2023,
aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
A
VEREADOR AUDIRENE RODRIGUES
Presidente
E a
EM CÂMARA MUNICIPAL
2 DEPARACATU
o Oficial e Publicado
0 portal sa Piparacatu.mgleg br
Paracatu [OS (eo 29) DOI
SERVIDOR RE SPONSÁVEL
Eublicado em LO, att 5]
onforme artigo 105 da Ta e
a
ada pala Em
Pe “menda nº
Municipal nº 2628, 2006 28/2000 e Lei
mms
ponsável —
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003
leg.br — E-mail: camaraptuQDparacatu.mg.leg.br
Portal: www.paracatu.mg.

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