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norma nº 3579/2023

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3579 / 2023
Date 2023-03-10
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO À SERVIDORA SILVANIA BATISTA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id8684

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
+ ae
PORTARIA N.º 5: am , DE 08 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre concessão de quinquênio à servidora
que menciona e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso
da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXX, da Resolução Legislativa nº
543, de 22 de dezembro de 2009, e tendo o disposto no Processo Administrativo nº
2023.02.0021, RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Silvânia Batisa Dias, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar Legislativo, deste Poder Legislativo, o seu 5º (quinto) quinquênio,
correspondente ao tempo de efetivo exercício no âmbito da Administração Pública
Municipal, compreendido no período de 02/03/2018 a 01/03/2023, de efetivo
exercício público municipal.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 08 de março de 2023,
aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
VEREADORA «Susirene RODRIGUES
Presidente
Pd
DE CAMARA MUNICIPAL ço
publicado em LU 103 124025 no dO 030023
a
DICA O
conforme artigo 105 da LOMP redação Fara
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei DB.
Municipal nº ma = sscoaaçç
Praça Juscelino Kubitschek, 249 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone. (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptu(Oparacatu.mg.leg.br

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