br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 1324/2007

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 1324 / 2007
Date 2007-12-03
EmentaCONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA.
native_id869

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
PORTARIA Nº [32 fi 2007
Concede adicional de insalubridade à servidora
que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe
confere o art. 81, |, "hº, "v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.96,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder à servidora Maria Efigênia Dias
Maciel Melo, no exercício da função de telefonista, adicional de insalubridade, à
razão de 10% (dez por cento), incidentes sobre o vencimento base, enquanto
perdurar as condições insalubres da função.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, em
Paracatu (MG), aos três dias do mês de dezembro de dois mil e sete.
VEREADOR JOSE MARIA ANDRADE PORTO
a Presidente
CAMARA DE
PARACATUO
L
' ARALATU
Public:do através de afixação nos
quadros de avisos da câmara O) a
Prefeitura em = 4897 ,
conturmo o art. 105 da LÔMP, redação
dada pela Ermanda pyº 28/2000.
Praça JK, 449 - Paracatu - CEP. 38.600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 - E-mail: camaraptu(mada.com.br

open original →