| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 693 / 2023 |
| Date | 2023-03-23 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR JOSÉ RUBENS BORGES MATOS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS Fetal) Coari MUNICIPAL a ve FoMCATU RESOLUÇÃO Nº 693, DE 23 DE MARÇO DE 2023 Publicado de afixação nos quad'os ds a câmara ou da tura em 21 05,4 ds da LOMP Concede Diploma de Título de Cidadão Honorário redação feia Emenda nº Paracatuense ao Senhor José Rubens Borges 2812000. Mass: drvidor Responsável O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 34, IV, da Lei Orgânica Municipal, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII, da Resolução Legislativa nº 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º. É concedido ao Senhor José Rubens Borges Matos, o Título de Cidadão Honorário de Paracatu, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade paracatuense. Parágrafo único. É de cento e vinte dias, contados da publicação da resolução de concessão da honraria de que trata o caput deste artigo, o prazo de que dispõem o autor da honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem, em sessão solene, a entrega do título sob a pena de sua extinção automática. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 23 de Março de 2023, aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil. x RODRIGUES VEREADORA fa” CÂMARA MUNIuIPAL | 7/0055 ou DE PARACATU VEREADORA TE CRISTINA Ato Oficial e publicado Secretária no portal sapi paracata.melegbr Paracatu (MG “SERVIDOR RESPONSÁVEL Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br