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norma nº 693/2023

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 693 / 2023
Date 2023-03-23
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR JOSÉ RUBENS BORGES MATOS.
native_id8690

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
Fetal) Coari MUNICIPAL
a ve FoMCATU RESOLUÇÃO Nº 693, DE 23 DE MARÇO DE 2023
Publicado de afixação
nos quad'os ds a câmara
ou da tura em
21 05,4 ds da LOMP Concede Diploma de Título de Cidadão Honorário
redação feia Emenda nº Paracatuense ao Senhor José Rubens Borges
2812000. Mass:
drvidor Responsável
O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 34, IV, da
Lei Orgânica Municipal, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII, da Resolução
Legislativa nº 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido ao Senhor José Rubens Borges Matos, o Título de Cidadão
Honorário de Paracatu, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à
comunidade paracatuense.
Parágrafo único. É de cento e vinte dias, contados da publicação da resolução de
concessão da honraria de que trata o caput deste artigo, o prazo de que dispõem o autor
da honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem, em sessão solene, a
entrega do título sob a pena de sua extinção automática.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 23 de Março de 2023,
aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
x
RODRIGUES
VEREADORA
fa” CÂMARA MUNIuIPAL | 7/0055
ou DE PARACATU VEREADORA TE CRISTINA
Ato Oficial e publicado Secretária
no portal sapi paracata.melegbr
Paracatu (MG
“SERVIDOR RESPONSÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br

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