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norma nº 694/2023

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 694 / 2023
Date 2023-03-23
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES COUTO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
é CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
ovês de afixaçãoRESOLUÇÃO Nº 694, DE 23 DE MARÇO DE 2023
visos da câmara
eit em
3155 da LOMP Concede Diploma de Honra ao Mérito à Senhora
peia Emenda nº Maria de Fátima Gonçalves Couto.
DIA co
e e aà a
Ervidor Responsável
O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 34, IV, da
Lei Orgânica Municipal, de 19 de junho de 2000, cfc o art. 73, XXVIll, da Resolução
Legislativa nº 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido à Senhora Maria de Fátima Gonçalves Couto, o Diploma de Honra
ao Mérito em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade
paracatuense.
Parágrafo único. Nos termos do $1º do art. 7º da Resolução n.º 614, de 23 de abril de
2014, que dispões sobre a concessão de títulos de cidadania honorária, moções e
diplomas de honra ao mérito ou mérito desportivo, a entrega será feita em sessão solene
previamente convocada por edital.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 23 de Março de 2023,
aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
VEREADORA bo emerma
MARA MU Dia Li Secretária
PARACATU
no portal sa pi paracatumglegbr
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www. paracatu.mg.leg.br

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