| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 694 / 2023 |
| Date | 2023-03-23 |
| Ementa | CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES COUTO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS é CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ovês de afixaçãoRESOLUÇÃO Nº 694, DE 23 DE MARÇO DE 2023 visos da câmara eit em 3155 da LOMP Concede Diploma de Honra ao Mérito à Senhora peia Emenda nº Maria de Fátima Gonçalves Couto. DIA co e e aà a Ervidor Responsável O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 34, IV, da Lei Orgânica Municipal, de 19 de junho de 2000, cfc o art. 73, XXVIll, da Resolução Legislativa nº 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º. É concedido à Senhora Maria de Fátima Gonçalves Couto, o Diploma de Honra ao Mérito em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade paracatuense. Parágrafo único. Nos termos do $1º do art. 7º da Resolução n.º 614, de 23 de abril de 2014, que dispões sobre a concessão de títulos de cidadania honorária, moções e diplomas de honra ao mérito ou mérito desportivo, a entrega será feita em sessão solene previamente convocada por edital. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 23 de Março de 2023, aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil. VEREADORA bo emerma MARA MU Dia Li Secretária PARACATU no portal sa pi paracatumglegbr Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www. paracatu.mg.leg.br