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norma nº 695/2023

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 695 / 2023
Date 2023-03-23
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR CEZAR BATISTA REZENDE.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
do através de afixação RESOLUÇÃO Nº 695, DE 23 DE MARÇO DE 2023
adros de avisos da câmara
Prefeitura em
5 os LOMP Concede Título de Cidadão Honorário
Paracatuense ao Senhor Cézar Batista Rezende.
“rvidor Responsável
O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 34, IV, da
Lei Orgânica Municipal, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII, da Resolução
Legislativa nº 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido ao Senhor Cézar Batista Rezende, o Título de Cidadão Honorário de
Paracatu, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade
paracatuense.
Parágrafo único. É de cento e vinte dias, contados da publicação da resolução de
concessão da honraria de que trata o caput deste artigo, o prazo de que dispõem o autor
da honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem, em sessão solene, a
entrega do título sob a pena de sua extinção automática.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 23 de Março de 2023,
aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
.
VEREADORA C IRENE RODRIGUES
Presidente
220
VEREAD NENTE CRISTINA
Secretária
* Publicado
racatu mglegbr
DOR RESPONSAVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br

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