| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3586 / 2023 |
| Date | 2023-03-29 |
| Ementa | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA QUINTA-FEIRA SANTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU |
| native_id | 8694 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 2576 | DE 29 DE MARÇO DE 2023. Estabelece ponto facultativo na Quinta-feira Santa no âmbito da Câmara Municipal de Paracatu A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o artigo 73, inciso XXXV, da Resolução Legislativa N.º 543, de 22 de dezembro de 2009, e tendo em visto o disposto no Decreto Municipal nº 6.667 de 28 de março de 2023, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Paracatu no dia 06 de abril de 2023 (Quinta-feira Santa), em virtude da Semana Santa e do feriado religioso instituído pela Lei Municipal nº 2.383 de 13 de agosto de 2001. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 29 de março de 2023 aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil. . VEREADO E RODRIGUES Presidénte o o oa “ DE PARACATU | sato ricial é puoi jo ado através de afixação nos seram ns À pat Es JT | Festa de avisps de ara gu da, Prefeitura em. BO qdo «é gh 4 en a LOMP, redação Paracato 29-03. 2d 3 epi Emenda nº 28/2000. Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br - E-mail: camaraptuQ) veloxmail.com.br