| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3599 / 2023 |
| Date | 2023-05-02 |
| Ementa | DESIGNA SOBRE NOMEAÇÃO DE ENYA LARAH FRANCO PIRESPARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIAN.º 3590 , DE 02 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre nomeação para cargo de provimento em comissão, e dá outras providências. A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 73, XXXV, da Resolução Legislativa nº 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Nomear para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, a senhorita Enya Larah Franco Pires, brasileira, solteira, inscrita no CPF n.º 022.135.136-19 e RG n.º MG- 18.075.392 SSP-MG, residente e domiciliada nesta cidade, para o exercício das atribuições e finalidades previstas no art. 22, incisos | a IV, da Lei Municipal n.º 3.115, de 2014, no Gabinete do Vereador Paulinho Transporte. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 02 de maio de 2023, aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil. ' VEREADORA CLAUDJRENE RODRIGUES Presidente Municipal nº 2628/2006. at CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU Publicado em OQIOS AI conforme artigo 105 da LOMP redação dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei O2-0Te9) Servidor Responsável ! lu o — Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-292 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br — E-mail: camaraptuparacatu.mg.leg.br