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norma nº 3600/2023

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 3600 / 2023
Date 2023-05-05
EmentaDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO GESTOR, FISCAIS E INTERLOCUTOR DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023 E PROCESSO FINANCEIRO 2022.03.0107
native_id8715

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 3. 600, DE 04 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre a constituição do Gestor, Fiscais e
Interlocutor do Pregão Eletrônico Nº 002/2023,
Processo Licitatório Nº 002/2023 e Processo
Financeiro 2022.03.0107.
A Presidente da Câmara Municipal de Paracatu — Estado de Minas Gerais, no uso
de atribuição legal que lhe confere o artigo 73, inciso XXXV, da Resolução
Legislativa N.º 543, de 22 de dezembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º. Constituir o Gestor, Fiscais e Interlocutor do Pregão Eletrônico Nº 002/2023
que dispõe da contratação de empresa operadora de plano de saúde com a
finalidade de disponibilizar plano de assistência à saúde englobando a assistência
médica, hospitalar e ambulatorial: E
| — Designar o Servidor Efetivo Evando Mendes Teixeira, Subsecretário de Recursos
Humanos como Gestor do Contrato conforme dispõe a Resolução Nº 692 de 19 de
dezembro de 2022;
Il — Designar os Servidores Efetivos Leovando Mendes Teixeira e Érico Lucas Souto
Lepesqueur como Fiscais do Contrato;
WI — Designar o Servidor Comissionado Thiago dos Reis Gomes Venâncio como
Interlocutor para representar a Câmara perante a Contratada.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 04 de maio de 2023
aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
*
VEREADORA CLA NE RODRIGUES
Presídente
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DE PARACATL
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Publicado em La o o k
conforme artigo a ) É = td a
dada pela Emenda nº 28/2000 e Lei o 19) Si 2 59,910) j
Municipal nº 2628/2006. p= Pstresnes AMAM A
ServidorResponsável
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br - E-mail: camaraptuQveloxmail.com.br

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