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norma nº 696/2023

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 696 / 2023
Date 2023-05-11
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR MAURÍCIO RODRIGUES RAMOS.
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E7aºf CÂMARA MUNICIPAL
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RESOLUÇÃO N.º 696, DE 11 DE MAIO DE 2023.
Concede Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor
Maurício Rodrigues Ramos.
O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 34, IV, da
Lei Orgânica Municipal, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII, da Resolução
Legislativa nº 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido ao Senhor Maurício Rodrigues Ramos, o Diploma de Mérito
Desportivo em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao esporte de
Paracatu.
Parágrafo único. Nos termos do 81º do art. 7º da Resolução n.º 614, de 23 de abril de
2014, que dispões sobre a concessão de títulos de cidadania honorária, moções e
diplomas de honra ao mérito ou mérito desportivo, a entrega será feita em sessão solene
Rai,
previamente convocada por edital.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 11 de Maio de 2023,
aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
+
ENE RODRIGUES
PreSidente
VEREADO
a NAS
Secretária
Cola MUNIOS
DE PARACAÍU
do
oricial € publica
pi portal saplparaçatu. umgleg br
Paracatu (M
SERV
Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br

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