| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 696 / 2023 |
| Date | 2023-05-11 |
| Ementa | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR MAURÍCIO RODRIGUES RAMOS. |
| native_id | 8729 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
E7aºf CÂMARA MUNICIPAL ER DE PaRACATU Publicado atraves de afixação nos ge de avisos da câmara ou os. P 3 ietura em E o SE 5 ga LOMP redação dau tea” Emenda nº rvidor Responsável Ed RESOLUÇÃO N.º 696, DE 11 DE MAIO DE 2023. Concede Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor Maurício Rodrigues Ramos. O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 34, IV, da Lei Orgânica Municipal, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII, da Resolução Legislativa nº 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º. É concedido ao Senhor Maurício Rodrigues Ramos, o Diploma de Mérito Desportivo em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao esporte de Paracatu. Parágrafo único. Nos termos do 81º do art. 7º da Resolução n.º 614, de 23 de abril de 2014, que dispões sobre a concessão de títulos de cidadania honorária, moções e diplomas de honra ao mérito ou mérito desportivo, a entrega será feita em sessão solene Rai, previamente convocada por edital. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paracatu — Minas Gerais, 11 de Maio de 2023, aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil. + ENE RODRIGUES PreSidente VEREADO a NAS Secretária Cola MUNIOS DE PARACAÍU do oricial € publica pi portal saplparaçatu. umgleg br Paracatu (M SERV Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003 Portal: www.paracatu.mg.leg.br