br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 3771/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3771 / 2023
Date 2023-05-19
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA MANOEL RABELO DE SOUZA, DA AVENIDA VASCO PRAÇA E DA AVENIDA SÃO JOÃO PAULO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8734

Originating matéria

matéria 16822 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
MINAS GERAIS
LEI N.º 3.771, DE 19 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a denominação da Avenida Manoel
Rabelo de Souza, da Avenida Vasco Praça e da Avenida
São João Paulo Il, e dá outras providências.
O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV,
da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. É denominada de Avenida Manoel Rabelo de Souza, o logradouro público com
início da Rua Euridamas Avelino de Barros e término na Avenida Sem Nome II.
Art. 2º. É denominada de Avenida Vasco Praça, o logradouro público com início na
Avenida Sem Nome | e término na Rua Bolívia, no bairro Cidade Nova.
Art. 3º. É denominada de Avenida São João Paulo II, o logradouro público atualmente
denominado como Rua da Contagem, no trecho entre a Avenida Bias Fortes e a MG-
188, no bairro Paracatuzinho.
Art. 4º. É fixado prazo de trinta dias, contados da publicação, para o Poder Executivo
proceder com a identificação dos logradouros públicos objeto desta Lei, bem como
com a devida comunicação à CEMIG, COPASA, CORREIOS e às empresas de
telecomunicações locais.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 19 de maio de 2023, aos 224 anos de sua emancipação e
aos 200 anos da Independência do Brasil.
| PEREIRA DO SANTOS
Rg CAMARA MUNICIPAL
Sé DE PARACATU
Ato Oficial e pubiicado
no portal saplparacatu.mg leg br
Sá
Paracatu ma DI 09.02
SERVIDOR RESPONSÁVEL
Prefeito Municipal
| CÂMARA MUNICIPAL
e DE PARACATU
Publicado através de afixação
nos quadros de avisos da câmara
Prefeitura em
2
) da LOMP
4 Emenda nº
C—Servihor Responsável
redação dada
28/2000.

open original →