br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 3776/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3776 / 2023
Date 2023-05-19
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GRUPO SOLIDÁRIO DE PARACATU.
native_id8739

Originating matéria

matéria 17139 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.º 3.776, DE 19 DE MAIO DE 2023
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação
Grupo Solidário de Paracatu.
O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV,
da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. É reconhecida de utilidade pública municipal a Associação Grupo Solidário de
Paracatu, entidade civil com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos, inscrita
no CNPJ sob o nº 43.530.017/0001-63, com sede e foro no Município de Paracatu/MG.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 19 de maio de 2023,
aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
Pas CÂMARA MUNICIPAL
sm DE PARACAIU
Ato Oficial e publicado
no portal sapl,paracatumgleg br
Paracatu NY 13.05 «PB
SERVIDOR) SPONSAVEL
NA
IGOR PEREIRA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
DE PARACATU
Publicado através de afixação
nos quadros de avisos da câmara
ou da Prefeitura em
Quloy!Z
conforme 0 a
fervidor Responsável

open original →