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norma nº 697/2023

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 697 / 2023
Date 2023-05-23
EmentaCONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO À SENHORA NILMA PEREIRA BRAGA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
epa
761) CÂMARA MUNICIPALRESOLUÇÃO N.º 697, DE 23 DE MAIO DE 2023.
DE PARACATU
Publicado através de afixação
nos quadros de avisos da câmara
ou da Prefeitura em
XlSlosies Concede Diploma de Mérito Desportivo a Nilma Pereira
conforme o an. 105-ga LOMP B
redação dadg a“ Emenda nº raga.
LL CEO
ervidor Responsável
O Povo do Município de Paracatu — Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 34, IV,
da Lei Orgânica Municipal, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII, da Resolução
a Legislativa nº 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido a Nilma Pereira Braga o Título Diploma de Mérito Desportivo por
representar, enaltecer e incentivar o esporte em Paracatu, com destaque para seu
desempenho na modalidade Futsal por Paracatu.
Art. 2º. Nos termos do art. 7º, 81º da Resolução nº 614, de 23 de abril de 2014, que
dispõe sobre a concessão de títulos de cidadania honorária, moções e diplomas de honra
ao mérito ou mérito desportivo, a entrega de título de cidadania, moções, diplomas de
honra ao mérito ou mérito desportivo somente serão entregues em sessão solene
previamente convocada por edital.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 22 de maio de 2023,
aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
VEREADORA DIYRENE RODRIGUES
Presidente
ta CAMARA MUNICIPAL R Fm
se DE PARACAIU A NA É us |
Ato cricial e publicado colina GA
ny portal sapl.paracatumgleg br
paracatu (MG
— SERVIDOR RE PONSÁVEL
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br

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