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norma nº 698/2023

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 698 / 2023
Date 2023-05-23
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, FÁBIO BACCHERETTI VITOR.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
DE PARACATU .
dicado através de afmação RESOLUÇÃO N.º 698, DE 23 DE MAIO DE 2023.
nos quadros de avisos da câmara
da Prefeitura | em
5] CÂMARA MUNICIPAL
Concede Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo
Senhor Secretário Estadual de Saúde de Minas Gerais,
Fabio Baccheretti Vitor.
O Povo do Município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o artigo 34, IV,
da Lei Orgânica Municipal, de Junho de 2000, c/c o art.73, XXVIII, da resolução
Legislativa nº 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO.
Art. 1º. É concedido a Fabio Baccheretti Vitor, Secretário de Estado de Saúde de Minas
Gerais, o Título de Cidadão Honorário de Paracatu, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados à comunidade Paracatuense.
Parágrafo único. É de cento e vinte dias, contado da publicação da resolução de
concessão da honraria de que trata o caput desse artigo, o prazo que dispõem o autor da
honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem em sessão solene, entrega do
título sob pena de extinção automática.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 23 de maio de 2023,
aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
VEREADORA E RODRIGUES
Presidente
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AMAR MUNICIPA, Sd]
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À tro Publicado Secretária
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Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br

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