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norma nº 699/2023

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 699 / 2023
Date 2023-05-31
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARACATUENSE AO SENHOR ROMIS NOGUEIRA DE MENEZES.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS G
Um ) CÂMARA MUNICIPAL .
DE PARACATU RESOLUÇÃO N.º 699, DE 31 DE MAIO DE 2023.
ado através de afixação
Ss quadros de avisos da câmara
ou Ja 5 Prefeitura em
!2
Li os
Cumiorme 5 da LOMP Concede Título de Cidadão Honorário Paracatuense ao
Emenda n Senhor Romis Nogueira de Menezes.
vidor Responsáve
O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes,
decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 34, IV, da
Lei Orgânica Municipal, de 19 de junho de 2000, c/c o art. 73, XXVIII, da Resolução
= Legislativa nº 543, de 20 de dezembro de 2009, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. É concedido ao Senhor Romis Nogueira de Menezes, o Título de Cidadão
Honorário de Paracatu, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à
comunidade paracatuense.
Parágrafo único. É de cento e vinte dias, contados da publicação da resolução de
concessão da honraria de que trata o caput deste artigo, o prazo de que dispõem o autor
da honraria, a Mesa Diretora e o outorgado para promoverem, em sessão solene, a
entrega do título sob a pena de sua extinção automática.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu — Minas Gerais, 31 de maio de 2023,
aos 224 anos de sua emancipação e aos 200 anos da Independência do Brasil.
VEREADORA CLAUDIRENE RODRIGUES
Adamo Loba? ) Er aa .
READO NTE CRISTINA Ma) CAMARA MUNHSPAL
Secretária “aee DE PARACATU
Ato Oficial e publicado
no portal sapi.paracatu.mg.leg.br
Paracatu (MG) OD- 06 -)D
coça
Praça Juscelino Kubitschek, 449 - Paracatu - Minas Gerais - CEP. 38600-000 - Fone.: (38) 3672.3003
Portal: www.paracatu.mg.leg.br

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